{"schemaVersion":2,"asOf":"2026-07-31","title":"Reconciliação da Lista Regional de Espécies Invasoras da Madeira — plantas ↔ catálogo plantar.pt","source":{"publisher":"Região Autónoma da Madeira — Diário da República e Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM","title":"Lista Regional de Espécies Invasoras da Região Autónoma da Madeira — plantas dos anexos II e III do Decreto Legislativo Regional n.º 17/2023/M","pdfUrl":"https://ifcn.madeira.gov.pt/images/Doc_Artigos/Legislacao/Decretos/ANEXO_II_Lista_Regional_de_Especies_Invasoras_RAM.pdf","lawUrl":"https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-legislativo-regional/17-2023-211580660","pdfSha256":"903ff4962c7d8fcb51e2115901fd2bc555cecbe11859b32a9c693f8a872e1a10","pdfPages":8,"plantSectionPages":[1,2,3,4,5],"printedPlantSectionPages":[32,33,34,35,36],"exceptionTablePage":8,"printedExceptionTablePage":39},"inventory":{"totalPlantEntries":193,"entriesWithoutException":145,"exceptionEntries":48,"ornamentalDomesticRoadsideExceptions":39,"traditionalAgriculturalEngineeringUseExceptions":4,"domesticOwnUseExceptions":5,"genusGroupEntries":1,"individuallyNamedEntries":192,"explicitAliasEntries":6,"explicitAliases":6,"sameInstrumentSpellingVariants":1},"exceptionClasses":{"ornamental-domestic-roadside":{"label":"Jardins, espaços verdes, zonas domésticas, arruamentos e estradas","scope":"Exceção para jardins, espaços verdes, zonas domésticas, arruamentos e estradas, com interdição em Sítios da Rede Natura 2000; comércio em estabelecimentos autorizados.","entries":39,"sourceUrl":"https://ifcn.madeira.gov.pt/images/Doc_Artigos/Legislacao/Decretos/ANEXO_II_Lista_Regional_de_Especies_Invasoras_RAM.pdf#page=8"},"traditional-agricultural-engineering-use":{"label":"Uso tradicional agrícola e de engenharia natural","scope":"Exceção para uso tradicional em espaços agrícolas e outras áreas sujeitas a intervenção de engenharia natural, com interdição em Sítios da Rede Natura 2000.","entries":4,"sourceUrl":"https://ifcn.madeira.gov.pt/images/Doc_Artigos/Legislacao/Decretos/ANEXO_II_Lista_Regional_de_Especies_Invasoras_RAM.pdf#page=8"},"domestic-own-use":{"label":"Cultivo doméstico para uso próprio","scope":"Exceção para cultivo em espaços agrícolas, hortas e outros espaços semelhantes em ambiente doméstico para uso próprio, com interdição em Sítios da Rede Natura 2000; comércio em estabelecimentos autorizados.","entries":5,"sourceUrl":"https://ifcn.madeira.gov.pt/images/Doc_Artigos/Legislacao/Decretos/ANEXO_II_Lista_Regional_de_Especies_Invasoras_RAM.pdf#page=8"}},"methodology":{"inventory":{"denominator":"Cada linha da secção “Plantas” do anexo II do Decreto Legislativo Regional n.º 17/2023/M; grupos supraespecíficos continuam a contar como uma linha legal.","extraction":"Texto extraído do PDF oficial com pdftotext -layout. Quebras internas são reunidas; grafia, autoria e equivalências permanecem em legalEntry. O nome científico principal e as equivalências escritas pelo diploma são normalizados em campos separados sem acrescentar sinónimos externos.","exceptionExtraction":"As 48 identidades botânicas das três linhas de Plantas do anexo III foram transcritas e ligadas por identidade normalizada às linhas do anexo II. A única divergência interna, Tetragonia tetragonioides no anexo II e Tetragonia tetragonoides no anexo III, permanece explícita como variante gráfica do mesmo diploma.","exceptionBoundary":"A presença no anexo III não retira a espécie da lista regional de invasoras. Publica apenas a exceção e os limites territoriais, funcionais e comerciais escritos nessa linha; não constitui uma autorização universal nem dispensa a leitura do diploma.","legalBoundary":"Uma linha documenta inclusão nominal na lista regional e, quando aplicável, a exceção do anexo III. Não confirma ocorrência numa parcela, identidade de um exemplar, autorização de um estabelecimento, método de controlo ou aplicabilidade a um caso concreto."},"matchRule":"Correspondência apenas por igualdade tipográfica normalizada com o nome científico publicado, equivalência escrita na própria linha legal, grafia legal individualmente reconciliada por fonte taxonómica, nome aceite ou sinónimo estruturado da ficha. Acacia spp. liga apenas fichas do género Acacia.","precedenceRule":"Prevalece a relação mais direta: nome publicado ou âmbito de género, equivalência expressa na linha legal, grafia documentada, nome aceite e sinónimo declarado. Relações secundárias permanecem publicadas sem criar uma falsa ambiguidade.","excludedRule":"Rótulos hortícolas ligados a táxon e seleções com epíteto de cultivar não representam automaticamente a espécie legal. Grafias divergentes como Albizzia, Fuschia e Ipomea só são ligadas por uma reconciliação exata, publicada e auditável; não existe correção gráfica global.","alignmentRule":"Uma ficha só conta como alinhada quando publica uma avaliação de “Exótica invasora” para a Região Autónoma da Madeira, cita a lista ou o diploma de 2023 e distingue corretamente ausência de exceção, exceção territorial/ornamental, uso tradicional ou uso doméstico próprio.","coverageBoundary":"A correspondência mede representação nominal e coerência da avaliação editorial publicada. 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Nos termos do artigo 28.º, confirme a autoridade competente e o plano territorial antes de intervir; os regimes autónomos são avaliados separadamente.","sourceUrls":["https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2019-124568069"],"assessedAt":"2026-07-27"},{"recommendation":"Cultivo rastreado","occurrence":"Exótica invasora","jurisdiction":"Região Autónoma da Madeira","legalStatus":"Agave americana integra a Lista Regional de Espécies Invasoras, mas o anexo III do Decreto Legislativo Regional n.º 17/2023/M admite uma exceção em jardins, espaços verdes, zonas domésticas, arruamentos e estradas; mantém a interdição em sítios da Rede Natura 2000 e limita o comércio a estabelecimentos autorizados.","scope":"Região Autónoma da Madeira, apenas nos espaços expressamente abrangidos pela exceção do anexo III e fora de sítios da Rede Natura 2000. 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A detenção, cultivo, reprodução, comércio, introdução e movimentação ficam sujeitos ao regime e exceções aplicáveis.","scope":"Decisão preventiva nacional para Ageratina adenophora. A ficha não autentica um exemplar, não decide uma situação de detenção anterior, licença, exceção, transporte, método de controlo ou destino de resíduos.","sourceUrls":["https://powo.science.kew.org/taxon/urn%3Alsid%3Aipni.org%3Anames%3A6811-2","https://files.dre.pt/1s/2019/07/13000/0342803442.pdf","https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2019-124568069"],"assessedAt":"2026-07-28"},{"recommendation":"Não plantar","occurrence":"Exótica invasora","jurisdiction":"Região Autónoma da Madeira","legalStatus":"Ageratina adenophora integra a Lista Regional de Espécies Invasoras. 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A ligação corrige apenas as duas diferenças gráficas desta linha e conserva a redação e a autoria legais.","identitySources":[{"label":"Plants of the World Online — Albizia lophantha","url":"https://powo.science.kew.org/taxon/urn%3Alsid%3Aipni.org%3Anames%3A473294-1"}],"pageMode":"invasive-prevention","alignment":"no-exception-aligned","assessments":[{"recommendation":"Não plantar","occurrence":"Exótica invasora","jurisdiction":"Portugal","legalStatus":"Albizzia lophanta consta sem asterisco na secção Plantas do anexo II do Decreto-Lei n.º 92/2019. Os artigos 16.º e 19.º interditam, designadamente, introdução na natureza, detenção, cedência, compra, venda, transporte, cultivo e uso ornamental, sem prejuízo do regime vigente, das competências territoriais e das exceções aplicáveis.","scope":"Decisão preventiva para Paraserianthes lophantha em Portugal. A ficha não autentica um exemplar, não decide detenção anterior, licença ou exceção, não transfere automaticamente o regime para outro táxon e não prescreve controlo ou destino de resíduos.","sourceUrls":["https://www.icnf.pt/api/file/doc/df40fa0c17322a0f","https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/92-2019-123025739","https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2019-124568069"],"assessedAt":"2026-07-31"},{"recommendation":"Não plantar","occurrence":"Exótica invasora","jurisdiction":"Região Autónoma da Madeira","legalStatus":"Paraserianthes lophantha integra a Lista Regional de Espécies Invasoras. O artigo 12.º do Decreto Legislativo Regional n.º 17/2023/M interdita, entre outros atos, detenção, cedência, compra, venda, transporte, produção, cultivo, uso ornamental e introdução na natureza.","scope":"Região Autónoma da Madeira; sem inclusão deste táxon nas exceções de cultivo do anexo III. 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A inclusão legal não prova presença num local nem autentica um exemplar.","sourceUrls":["https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-legislativo-regional/17-2023-211580660","https://ifcn.madeira.gov.pt/images/Doc_Artigos/Legislacao/Decretos/ANEXO_II_Lista_Regional_de_Especies_Invasoras_RAM.pdf"],"assessedAt":"2026-07-24"}],"url":"/plantas/albizzia-julibrissin"}],"lowerPriorityMatches":[]},{"index":15,"legalEntry":"Ailanthus altissima (Miller) Swingle.","publishedName":"Ailanthus altissima","explicitAliases":[],"rank":"species","exceptionClass":"none","exceptionLabel":null,"exceptionScope":null,"annexIIIIdentity":null,"exceptionIdentityRelation":null,"sourcePage":2,"printedPage":33,"sourceUrl":"https://ifcn.madeira.gov.pt/images/Doc_Artigos/Legislacao/Decretos/ANEXO_II_Lista_Regional_de_Especies_Invasoras_RAM.pdf#page=2","exceptionSourceUrl":null,"recordSlug":"ailanthus-altissima","publicUrl":"/inventario-plantas-invasoras-madeira/ailanthus-altissima","status":"matched","matches":[{"slug":"ailanto","name":"Ailanto — não plantar","catalogueScientific":"Ailanthus altissima","matchedName":"Ailanthus altissima","relation":"published-scientific","pageMode":"invasive-prevention","alignment":"no-exception-aligned","assessments":[{"recommendation":"Não plantar","occurrence":"Exótica invasora","jurisdiction":"Portugal continental","legalStatus":"Ailanthus altissima consta do anexo II do Decreto-Lei n.º 92/2019. Nos termos dos artigos 16.º e 19.º, são interditos, designadamente, a introdução na natureza, o repovoamento, a detenção, cedência, compra, venda, oferta de venda, transporte, cultivo, criação e utilização ornamental.","scope":"Portugal continental. Antes de qualquer intervenção, confirmar a autoridade territorial competente e o plano aplicável nos termos do artigo 28.º; a ficha não autoriza remoção, transporte, destino de material ou método concreto.","sourceUrls":["https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2019-124568069"],"assessedAt":"2026-07-27"},{"recommendation":"Não plantar","occurrence":"Exótica invasora","jurisdiction":"Região Autónoma da Madeira","legalStatus":"Ailanthus altissima integra a Lista Regional de Espécies Invasoras. O artigo 12.º do Decreto Legislativo Regional n.º 17/2023/M interdita, entre outros atos, detenção, cedência, compra, venda, transporte, produção, cultivo, uso ornamental e introdução na natureza.","scope":"Região Autónoma da Madeira; sem inclusão deste táxon nas exceções de cultivo do anexo III. 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A inclusão legal não prova presença num local nem autentica um exemplar.","sourceUrls":["https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-legislativo-regional/17-2023-211580660","https://ifcn.madeira.gov.pt/images/Doc_Artigos/Legislacao/Decretos/ANEXO_II_Lista_Regional_de_Especies_Invasoras_RAM.pdf"],"assessedAt":"2026-07-24"}],"url":"/plantas/cana-do-reino"}],"lowerPriorityMatches":[]},{"index":40,"legalEntry":"Asclepias curassavica L.","publishedName":"Asclepias curassavica","explicitAliases":[],"rank":"species","exceptionClass":"ornamental-domestic-roadside","exceptionLabel":"Jardins, espaços verdes, zonas domésticas, arruamentos e estradas","exceptionScope":"Exceção para jardins, espaços verdes, zonas domésticas, arruamentos e estradas, com interdição em Sítios da Rede Natura 2000; comércio em estabelecimentos autorizados.","annexIIIIdentity":"Asclepias curassavica","exceptionIdentityRelation":"normalized-published-name","sourcePage":2,"printedPage":33,"sourceUrl":"https://ifcn.madeira.gov.pt/images/Doc_Artigos/Legislacao/Decretos/ANEXO_II_Lista_Regional_de_Especies_Invasoras_RAM.pdf#page=2","exceptionSourceUrl":"https://ifcn.madeira.gov.pt/images/Doc_Artigos/Legislacao/Decretos/ANEXO_II_Lista_Regional_de_Especies_Invasoras_RAM.pdf#page=8","recordSlug":"asclepias-curassavica","publicUrl":"/inventario-plantas-invasoras-madeira/asclepias-curassavica","status":"matched","matches":[{"slug":"asclepias-curassavica","name":"Asclépia-de-Curaçau — limites legais territoriais","catalogueScientific":"Asclepias curassavica","matchedName":"Asclepias curassavica","relation":"published-scientific","pageMode":"invasive-prevention","alignment":"exception-aligned","assessments":[{"recommendation":"Não plantar","occurrence":"Exótica invasora","jurisdiction":"Portugal","legalStatus":"Asclepias curassavica consta sem asterisco na secção Plantas do anexo II do Decreto-Lei n.º 92/2019. 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A ficha não autentica um exemplar, não decide detenção anterior, licença ou exceção, não transfere automaticamente o regime para outro táxon e não prescreve controlo ou destino de resíduos.","sourceUrls":["https://www.icnf.pt/api/file/doc/df40fa0c17322a0f","https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/92-2019-123025739","https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2019-124568069"],"assessedAt":"2026-07-31"},{"recommendation":"Cultivo rastreado","occurrence":"Exótica invasora","jurisdiction":"Região Autónoma da Madeira","legalStatus":"Asclepias curassavica integra a Lista Regional de Espécies Invasoras, mas o anexo III do Decreto Legislativo Regional n.º 17/2023/M admite uma exceção em jardins, espaços verdes, zonas domésticas, arruamentos e estradas; mantém a interdição em sítios da Rede Natura 2000 e limita o comércio a estabelecimentos autorizados.","scope":"Região Autónoma da Madeira, apenas nos espaços expressamente abrangidos pela exceção do anexo III e fora de sítios da Rede Natura 2000. 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O artigo 12.º do Decreto Legislativo Regional n.º 17/2023/M interdita, entre outros atos, detenção, cedência, compra, venda, transporte, produção, cultivo, uso ornamental e introdução na natureza.","scope":"Região Autónoma da Madeira; sem inclusão deste táxon nas exceções de cultivo do anexo III. A inclusão legal não prova presença num local nem autentica um exemplar.","sourceUrls":["https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-legislativo-regional/17-2023-211580660","https://ifcn.madeira.gov.pt/images/Doc_Artigos/Legislacao/Decretos/ANEXO_II_Lista_Regional_de_Especies_Invasoras_RAM.pdf"],"assessedAt":"2026-07-24"}],"url":"/plantas/cardiospermum-grandiflorum"}],"lowerPriorityMatches":[]},{"index":55,"legalEntry":"Carpobrotus acinaciformis (L.) L. 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Os artigos 16.º e 19.º interditam, designadamente, introdução na natureza, detenção, cedência, compra, venda, transporte, cultivo e uso ornamental, sem prejuízo do regime vigente, das competências territoriais e das exceções aplicáveis.","scope":"Decisão preventiva para Carpobrotus acinaciformis em Portugal. A ficha não autentica um exemplar, não decide detenção anterior, licença ou exceção, não transfere automaticamente o regime para outro táxon e não prescreve controlo ou destino de resíduos.","sourceUrls":["https://www.icnf.pt/api/file/doc/df40fa0c17322a0f","https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/92-2019-123025739","https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2019-124568069"],"assessedAt":"2026-07-31"},{"recommendation":"Intervenção condicionada","occurrence":"Exótica invasora","jurisdiction":"Região Autónoma da Madeira","legalStatus":"Carpobrotus acinaciformis integra a Lista Regional de Espécies Invasoras. 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Nos termos dos artigos 16.º e 19.º, são interditos, designadamente, a introdução na natureza, o repovoamento, a detenção, cedência, compra, venda, oferta de venda, transporte, cultivo, criação e utilização ornamental.","scope":"Portugal continental. Antes de qualquer intervenção, confirmar a autoridade territorial competente e o plano aplicável nos termos do artigo 28.º; a ficha não autoriza remoção, transporte, destino de material ou método concreto.","sourceUrls":["https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2019-124568069"],"assessedAt":"2026-07-27"},{"recommendation":"Intervenção condicionada","occurrence":"Exótica invasora","jurisdiction":"Região Autónoma da Madeira","legalStatus":"Carpobrotus edulis integra a Lista Regional de Espécies Invasoras. O anexo III do Decreto Legislativo Regional n.º 17/2023/M admite apenas o uso tradicional em espaços agrícolas e noutras áreas sujeitas a intervenção de engenharia natural, mantendo a interdição em sítios da Rede Natura 2000 e os deveres e planos de controlo dos artigos 24.º e 25.º.","scope":"Região Autónoma da Madeira; uso tradicional limitado aos espaços agrícolas ou intervenções de engenharia natural abrangidos pelo anexo III e fora da Rede Natura 2000. A inclusão legal não prova presença num local nem autentica um exemplar.","sourceUrls":["https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-legislativo-regional/17-2023-211580660","https://ifcn.madeira.gov.pt/images/Doc_Artigos/Legislacao/Decretos/ANEXO_II_Lista_Regional_de_Especies_Invasoras_RAM.pdf"],"assessedAt":"2026-07-24"}],"url":"/plantas/chorao-das-praias"}],"lowerPriorityMatches":[]},{"index":57,"legalEntry":"Cenchrus ciliaris L.","publishedName":"Cenchrus ciliaris","explicitAliases":[],"rank":"species","exceptionClass":"none","exceptionLabel":null,"exceptionScope":null,"annexIIIIdentity":null,"exceptionIdentityRelation":null,"sourcePage":2,"printedPage":33,"sourceUrl":"https://ifcn.madeira.gov.pt/images/Doc_Artigos/Legislacao/Decretos/ANEXO_II_Lista_Regional_de_Especies_Invasoras_RAM.pdf#page=2","exceptionSourceUrl":null,"recordSlug":"cenchrus-ciliaris","publicUrl":"/inventario-plantas-invasoras-madeira/cenchrus-ciliaris","status":"matched","matches":[{"slug":"cenchrus-ciliaris","name":"Cenchrus ciliaris — não plantar na Madeira","catalogueScientific":"Cenchrus ciliaris","matchedName":"Cenchrus ciliaris","relation":"published-scientific","pageMode":"invasive-prevention","alignment":"no-exception-aligned","assessments":[{"recommendation":"Não plantar","occurrence":"Exótica invasora","jurisdiction":"Região Autónoma da Madeira","legalStatus":"Cenchrus ciliaris integra a Lista Regional de Espécies Invasoras. 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A classificação regional invasora e a orientação de não plantar na Madeira permanecem numa avaliação territorial separada; no continente, confirme ainda as regras aplicáveis ao local e à intervenção.","scope":"Cultivo ornamental contido em vaso ou jardim construído de Portugal continental, afastado de falésias, taludes naturais e muros patrimoniais, com corte de inflorescências antes da semente.","sourceUrls":["https://flora-on.pt/?q=Centranthus+ruber+subsp.+ruber","https://www.floraiberica.es/floraiberica/texto/pdfs/15_157_02_Centranthus.pdf"],"assessedAt":"2026-07-27"}],"url":"/plantas/alfinetes-dos-muros"}],"lowerPriorityMatches":[]},{"index":59,"legalEntry":"Chasmanthe aethiopica (L.) N.E. 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A inclusão legal não prova presença num local nem autentica um exemplar.","sourceUrls":["https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-legislativo-regional/17-2023-211580660","https://ifcn.madeira.gov.pt/images/Doc_Artigos/Legislacao/Decretos/ANEXO_II_Lista_Regional_de_Especies_Invasoras_RAM.pdf"],"assessedAt":"2026-07-24"}],"url":"/plantas/chasmanthe-aethiopica"}],"lowerPriorityMatches":[]},{"index":60,"legalEntry":"Chrysanthemum coronarium L.","publishedName":"Chrysanthemum coronarium","explicitAliases":[],"rank":"species","exceptionClass":"none","exceptionLabel":null,"exceptionScope":null,"annexIIIIdentity":null,"exceptionIdentityRelation":null,"sourcePage":2,"printedPage":33,"sourceUrl":"https://ifcn.madeira.gov.pt/images/Doc_Artigos/Legislacao/Decretos/ANEXO_II_Lista_Regional_de_Especies_Invasoras_RAM.pdf#page=2","exceptionSourceUrl":null,"recordSlug":"chrysanthemum-coronarium","publicUrl":"/inventario-plantas-invasoras-madeira/chrysanthemum-coronarium","status":"matched","matches":[{"slug":"pampilho-vulgar","name":"Pampilho-vulgar — não plantar na Madeira","catalogueScientific":"Chrysanthemum coronarium","matchedName":"Chrysanthemum coronarium","relation":"published-scientific","pageMode":"invasive-prevention","alignment":"no-exception-aligned","assessments":[{"recommendation":"Não plantar","occurrence":"Exótica invasora","jurisdiction":"Região Autónoma da Madeira","legalStatus":"Chrysanthemum coronarium integra a Lista Regional de Espécies Invasoras. O artigo 12.º do Decreto Legislativo Regional n.º 17/2023/M interdita, entre outros atos, detenção, cedência, compra, venda, transporte, produção, cultivo, uso ornamental e introdução na natureza.","scope":"Região Autónoma da Madeira; sem inclusão deste táxon nas exceções de cultivo do anexo III. A inclusão legal não prova presença num local nem autentica um exemplar.","sourceUrls":["https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-legislativo-regional/17-2023-211580660","https://ifcn.madeira.gov.pt/images/Doc_Artigos/Legislacao/Decretos/ANEXO_II_Lista_Regional_de_Especies_Invasoras_RAM.pdf"],"assessedAt":"2026-07-24"}],"url":"/plantas/pampilho-vulgar"}],"lowerPriorityMatches":[]},{"index":61,"legalEntry":"Cirsium vulgare (Savi) Ten.","publishedName":"Cirsium vulgare","explicitAliases":[],"rank":"species","exceptionClass":"none","exceptionLabel":null,"exceptionScope":null,"annexIIIIdentity":null,"exceptionIdentityRelation":null,"sourcePage":2,"printedPage":33,"sourceUrl":"https://ifcn.madeira.gov.pt/images/Doc_Artigos/Legislacao/Decretos/ANEXO_II_Lista_Regional_de_Especies_Invasoras_RAM.pdf#page=2","exceptionSourceUrl":null,"recordSlug":"cirsium-vulgare","publicUrl":"/inventario-plantas-invasoras-madeira/cirsium-vulgare","status":"matched","matches":[{"slug":"cardo-roxo","name":"Cardo-roxo","catalogueScientific":"Cirsium vulgare","matchedName":"Cirsium vulgare","relation":"published-scientific","pageMode":"invasive-prevention","alignment":"no-exception-aligned","assessments":[{"recommendation":"Não plantar","occurrence":"Exótica invasora","jurisdiction":"Região Autónoma da Madeira","legalStatus":"Cirsium vulgare integra a Lista Regional de Espécies Invasoras. 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O artigo 12.º do Decreto Legislativo Regional n.º 17/2023/M interdita, entre outros atos, detenção, cedência, compra, venda, transporte, produção, cultivo, uso ornamental e introdução na natureza.","scope":"Região Autónoma da Madeira; sem inclusão deste táxon nas exceções de cultivo do anexo III. A inclusão legal não prova presença num local nem autentica um exemplar.","sourceUrls":["https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-legislativo-regional/17-2023-211580660","https://ifcn.madeira.gov.pt/images/Doc_Artigos/Legislacao/Decretos/ANEXO_II_Lista_Regional_de_Especies_Invasoras_RAM.pdf"],"assessedAt":"2026-07-24"}],"url":"/plantas/mastruco"}],"lowerPriorityMatches":[]},{"index":67,"legalEntry":"Cortaderia selloana (Schultes & Schultes fil.) 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O artigo 12.º do Decreto Legislativo Regional n.º 17/2023/M interdita, entre outros atos, detenção, cedência, compra, venda, transporte, produção, cultivo, uso ornamental e introdução na natureza.","scope":"Região Autónoma da Madeira; sem inclusão deste táxon nas exceções de cultivo do anexo III. A inclusão legal não prova presença num local nem autentica um exemplar.","sourceUrls":["https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-legislativo-regional/17-2023-211580660","https://ifcn.madeira.gov.pt/images/Doc_Artigos/Legislacao/Decretos/ANEXO_II_Lista_Regional_de_Especies_Invasoras_RAM.pdf"],"assessedAt":"2026-07-24"}],"url":"/plantas/erva-das-pampas"}],"lowerPriorityMatches":[]},{"index":68,"legalEntry":"Cotula australis (Sieber ex Spreng.) 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Os artigos 16.º e 19.º interditam, designadamente, introdução na natureza, detenção, cedência, compra, venda, transporte, cultivo e uso ornamental, sem prejuízo do regime vigente, das competências territoriais e das exceções aplicáveis.","scope":"Decisão preventiva para Cotula coronopifolia em Portugal. A ficha não autentica um exemplar, não decide detenção anterior, licença ou exceção, não transfere automaticamente o regime para outro táxon e não prescreve controlo ou destino de resíduos.","sourceUrls":["https://www.icnf.pt/api/file/doc/df40fa0c17322a0f","https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/92-2019-123025739","https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2019-124568069"],"assessedAt":"2026-07-31"},{"recommendation":"Não plantar","occurrence":"Exótica invasora","jurisdiction":"Região Autónoma da Madeira","legalStatus":"Cotula coronopifolia integra a Lista Regional de Espécies Invasoras. O artigo 12.º do Decreto Legislativo Regional n.º 17/2023/M interdita, entre outros atos, detenção, cedência, compra, venda, transporte, produção, cultivo, uso ornamental e introdução na natureza.","scope":"Região Autónoma da Madeira; sem inclusão deste táxon nas exceções de cultivo do anexo III. A inclusão legal não prova presença num local nem autentica um exemplar.","sourceUrls":["https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-legislativo-regional/17-2023-211580660","https://ifcn.madeira.gov.pt/images/Doc_Artigos/Legislacao/Decretos/ANEXO_II_Lista_Regional_de_Especies_Invasoras_RAM.pdf"],"assessedAt":"2026-07-24"}],"url":"/plantas/botoes-de-latao"}],"lowerPriorityMatches":[]},{"index":70,"legalEntry":"Crassula ovata (Mill.) 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O artigo 12.º do Decreto Legislativo Regional n.º 17/2023/M interdita, entre outros atos, detenção, cedência, compra, venda, transporte, produção, cultivo, uso ornamental e introdução na natureza.","scope":"Região Autónoma da Madeira; sem inclusão deste táxon nas exceções de cultivo do anexo III. A inclusão legal não prova presença num local nem autentica um exemplar.","sourceUrls":["https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-legislativo-regional/17-2023-211580660","https://ifcn.madeira.gov.pt/images/Doc_Artigos/Legislacao/Decretos/ANEXO_II_Lista_Regional_de_Especies_Invasoras_RAM.pdf"],"assessedAt":"2026-07-24"}],"url":"/plantas/junca-redonda"}],"lowerPriorityMatches":[]},{"index":75,"legalEntry":"Cyrtomium falcatum (L. fil.) C. 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A inclusão legal não prova presença num local nem autentica um exemplar.","sourceUrls":["https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-legislativo-regional/17-2023-211580660","https://ifcn.madeira.gov.pt/images/Doc_Artigos/Legislacao/Decretos/ANEXO_II_Lista_Regional_de_Especies_Invasoras_RAM.pdf"],"assessedAt":"2026-07-24"}],"url":"/plantas/falso-morangueiro-da-india"}],"lowerPriorityMatches":[]},{"index":83,"legalEntry":"Egeria densa Planch.","publishedName":"Egeria densa","explicitAliases":[],"rank":"species","exceptionClass":"none","exceptionLabel":null,"exceptionScope":null,"annexIIIIdentity":null,"exceptionIdentityRelation":null,"sourcePage":3,"printedPage":34,"sourceUrl":"https://ifcn.madeira.gov.pt/images/Doc_Artigos/Legislacao/Decretos/ANEXO_II_Lista_Regional_de_Especies_Invasoras_RAM.pdf#page=3","exceptionSourceUrl":null,"recordSlug":"egeria-densa","publicUrl":"/inventario-plantas-invasoras-madeira/egeria-densa","status":"matched","matches":[{"slug":"elodea-densa","name":"Elódea-densa — não plantar","catalogueScientific":"Egeria densa","matchedName":"Egeria densa","relation":"published-scientific","pageMode":"invasive-prevention","alignment":"no-exception-aligned","assessments":[{"recommendation":"Não plantar","occurrence":"Exótica invasora","jurisdiction":"Portugal","legalStatus":"Egeria densa consta sem asterisco na secção Plantas do anexo II do Decreto-Lei n.º 92/2019. 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A ligação elimina apenas o n adicional da forma legal, conserva a citação oficial e não publica essa grafia como sinónimo taxonómico.","identitySources":[{"label":"Plants of the World Online — Kalanchoe delagoensis","url":"https://powo.science.kew.org/taxon/urn%3Alsid%3Aipni.org%3Anames%3A274320-1"}],"pageMode":"documentary","alignment":"exception-aligned","assessments":[{"recommendation":"Cultivo rastreado","occurrence":"Exótica invasora","jurisdiction":"Região Autónoma da Madeira","legalStatus":"Kalanchoe delagoensis integra a Lista Regional de Espécies Invasoras, mas o anexo III do Decreto Legislativo Regional n.º 17/2023/M admite uma exceção em jardins, espaços verdes, zonas domésticas, arruamentos e estradas; mantém a interdição em sítios da Rede Natura 2000 e limita o comércio a estabelecimentos autorizados.","scope":"Região Autónoma da Madeira, apenas nos espaços expressamente abrangidos pela exceção do anexo III e fora de sítios da Rede Natura 2000. A inclusão legal não prova presença num local nem autentica um exemplar.","sourceUrls":["https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-legislativo-regional/17-2023-211580660","https://ifcn.madeira.gov.pt/images/Doc_Artigos/Legislacao/Decretos/ANEXO_II_Lista_Regional_de_Especies_Invasoras_RAM.pdf"],"assessedAt":"2026-07-24"}],"url":"/plantas/kalanchoe-delagoensis"}],"lowerPriorityMatches":[]},{"index":119,"legalEntry":"Kalanchoe fedtschenkoi Raym. -Hamet et Perrier.","publishedName":"Kalanchoe fedtschenkoi","explicitAliases":[],"rank":"species","exceptionClass":"ornamental-domestic-roadside","exceptionLabel":"Jardins, espaços verdes, zonas domésticas, arruamentos e estradas","exceptionScope":"Exceção para jardins, espaços verdes, zonas domésticas, arruamentos e estradas, com interdição em Sítios da Rede Natura 2000; comércio em estabelecimentos autorizados.","annexIIIIdentity":"Kalanchoe fedtschenkoi","exceptionIdentityRelation":"normalized-published-name","sourcePage":4,"printedPage":35,"sourceUrl":"https://ifcn.madeira.gov.pt/images/Doc_Artigos/Legislacao/Decretos/ANEXO_II_Lista_Regional_de_Especies_Invasoras_RAM.pdf#page=4","exceptionSourceUrl":"https://ifcn.madeira.gov.pt/images/Doc_Artigos/Legislacao/Decretos/ANEXO_II_Lista_Regional_de_Especies_Invasoras_RAM.pdf#page=8","recordSlug":"kalanchoe-fedtschenkoi","publicUrl":"/inventario-plantas-invasoras-madeira/kalanchoe-fedtschenkoi","status":"matched","matches":[{"slug":"kalanchoe-fedtschenkoi","name":"Kalanchoe-de-folha-lavanda — exceção madeirense documentada","catalogueScientific":"Kalanchoe fedtschenkoi","matchedName":"Kalanchoe fedtschenkoi","relation":"published-scientific","pageMode":"documentary","alignment":"exception-aligned","assessments":[{"recommendation":"Cultivo rastreado","occurrence":"Exótica invasora","jurisdiction":"Região Autónoma da Madeira","legalStatus":"Kalanchoe fedtschenkoi integra a Lista Regional de Espécies Invasoras, mas o anexo III do Decreto Legislativo Regional n.º 17/2023/M admite uma exceção em jardins, espaços verdes, zonas domésticas, arruamentos e estradas; mantém a interdição em sítios da Rede Natura 2000 e limita o comércio a estabelecimentos autorizados.","scope":"Região Autónoma da Madeira, apenas nos espaços expressamente abrangidos pela exceção do anexo III e fora de sítios da Rede Natura 2000. A inclusão legal não prova presença num local nem autentica um exemplar.","sourceUrls":["https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-legislativo-regional/17-2023-211580660","https://ifcn.madeira.gov.pt/images/Doc_Artigos/Legislacao/Decretos/ANEXO_II_Lista_Regional_de_Especies_Invasoras_RAM.pdf"],"assessedAt":"2026-07-24"}],"url":"/plantas/kalanchoe-fedtschenkoi"}],"lowerPriorityMatches":[]},{"index":120,"legalEntry":"Kalanchoe pinnata (Lam.) Pers. 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A inclusão legal não prova presença num local nem autentica um exemplar.","sourceUrls":["https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-legislativo-regional/17-2023-211580660","https://ifcn.madeira.gov.pt/images/Doc_Artigos/Legislacao/Decretos/ANEXO_II_Lista_Regional_de_Especies_Invasoras_RAM.pdf"],"assessedAt":"2026-07-24"}],"url":"/plantas/folha-da-fortuna"}],"lowerPriorityMatches":[]},{"index":121,"legalEntry":"Lagarosiphon major (Ridley) Moss.","publishedName":"Lagarosiphon major","explicitAliases":[],"rank":"species","exceptionClass":"none","exceptionLabel":null,"exceptionScope":null,"annexIIIIdentity":null,"exceptionIdentityRelation":null,"sourcePage":4,"printedPage":35,"sourceUrl":"https://ifcn.madeira.gov.pt/images/Doc_Artigos/Legislacao/Decretos/ANEXO_II_Lista_Regional_de_Especies_Invasoras_RAM.pdf#page=4","exceptionSourceUrl":null,"recordSlug":"lagarosiphon-major","publicUrl":"/inventario-plantas-invasoras-madeira/lagarosiphon-major","status":"matched","matches":[{"slug":"elodea-africana","name":"Elódea-africana — não plantar","catalogueScientific":"Lagarosiphon major","matchedName":"Lagarosiphon major","relation":"published-scientific","pageMode":"invasive-prevention","alignment":"no-exception-aligned","assessments":[{"recommendation":"Não plantar","occurrence":"Exótica invasora","jurisdiction":"Portugal continental","legalStatus":"Lagarosiphon major consta do anexo II do Decreto-Lei n.º 92/2019. 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A inclusão legal não prova presença num local nem autentica um exemplar.","sourceUrls":["https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-legislativo-regional/17-2023-211580660","https://ifcn.madeira.gov.pt/images/Doc_Artigos/Legislacao/Decretos/ANEXO_II_Lista_Regional_de_Especies_Invasoras_RAM.pdf"],"assessedAt":"2026-07-24"}],"url":"/plantas/elodea-africana"}],"lowerPriorityMatches":[]},{"index":122,"legalEntry":"Lantana camara L.","publishedName":"Lantana camara","explicitAliases":[],"rank":"species","exceptionClass":"ornamental-domestic-roadside","exceptionLabel":"Jardins, espaços verdes, zonas domésticas, arruamentos e estradas","exceptionScope":"Exceção para jardins, espaços verdes, zonas domésticas, arruamentos e estradas, com interdição em Sítios da Rede Natura 2000; comércio em estabelecimentos autorizados.","annexIIIIdentity":"Lantana camara","exceptionIdentityRelation":"normalized-published-name","sourcePage":4,"printedPage":35,"sourceUrl":"https://ifcn.madeira.gov.pt/images/Doc_Artigos/Legislacao/Decretos/ANEXO_II_Lista_Regional_de_Especies_Invasoras_RAM.pdf#page=4","exceptionSourceUrl":"https://ifcn.madeira.gov.pt/images/Doc_Artigos/Legislacao/Decretos/ANEXO_II_Lista_Regional_de_Especies_Invasoras_RAM.pdf#page=8","recordSlug":"lantana-camara","publicUrl":"/inventario-plantas-invasoras-madeira/lantana-camara","status":"matched","matches":[{"slug":"lantana","name":"Lantana","catalogueScientific":"Lantana camara","matchedName":"Lantana camara","relation":"published-scientific","pageMode":"invasive-prevention","alignment":"exception-aligned","assessments":[{"recommendation":"Não plantar","occurrence":"Exótica invasora","jurisdiction":"Portugal","legalStatus":"Lantana camara consta sem asterisco no anexo II do Decreto-Lei n.º 92/2019, integrando a Lista Nacional de Espécies Invasoras em Portugal.","scope":"Prevenção nacional para Lantana camara; identificação, detenção existente, transporte, controlo, resíduos, exceção ou licença dependem do regime vigente e da autoridade competente.","sourceUrls":["https://files.dre.pt/1s/2019/07/13000/0342803442.pdf","https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2019-124568069"],"assessedAt":"2026-07-28"},{"recommendation":"Cultivo rastreado","occurrence":"Exótica invasora","jurisdiction":"Região Autónoma da Madeira","legalStatus":"Lantana camara integra a Lista Regional de Espécies Invasoras, mas o anexo III do Decreto Legislativo Regional n.º 17/2023/M admite uma exceção em jardins, espaços verdes, zonas domésticas, arruamentos e estradas; mantém a interdição em sítios da Rede Natura 2000 e limita o comércio a estabelecimentos autorizados.","scope":"Região Autónoma da Madeira, apenas nos espaços expressamente abrangidos pela exceção do anexo III e fora de sítios da Rede Natura 2000. 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O artigo 12.º do Decreto Legislativo Regional n.º 17/2023/M interdita, entre outros atos, detenção, cedência, compra, venda, transporte, produção, cultivo, uso ornamental e introdução na natureza.","scope":"Região Autónoma da Madeira; sem inclusão deste táxon nas exceções de cultivo do anexo III. 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A inclusão legal não prova presença num local nem autentica um exemplar.","sourceUrls":["https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-legislativo-regional/17-2023-211580660","https://ifcn.madeira.gov.pt/images/Doc_Artigos/Legislacao/Decretos/ANEXO_II_Lista_Regional_de_Especies_Invasoras_RAM.pdf"],"assessedAt":"2026-07-24"}],"url":"/plantas/malephora-crocea"}],"lowerPriorityMatches":[]},{"index":133,"legalEntry":"Melinis minutiflora P. 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Verdc. A ficha conserva a forma legal e mostra separadamente a grafia taxonómica documentada.","identitySources":[{"label":"Plants of the World Online — Myriophyllum brasiliense","url":"https://powo.science.kew.org/taxon/urn%3Alsid%3Aipni.org%3Anames%3A430399-1"}],"pageMode":"invasive-prevention","alignment":"no-exception-aligned","assessments":[{"recommendation":"Não plantar","occurrence":"Exótica invasora","jurisdiction":"Portugal continental","legalStatus":"Myriophyllum aquaticum consta do anexo II do Decreto-Lei n.º 92/2019. Nos termos dos artigos 16.º e 19.º, são interditos, designadamente, a introdução na natureza, o repovoamento, a detenção, cedência, compra, venda, oferta de venda, transporte, cultivo, criação e utilização ornamental.","scope":"Portugal continental; nas regiões autónomas aplicam-se regimes regionais próprios. 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Nos termos do artigo 28.º, confirme a autoridade competente e o plano territorial antes de intervir; os regimes autónomos são avaliados separadamente.","sourceUrls":["https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2019-124568069"],"assessedAt":"2026-07-27"},{"recommendation":"Cultivo rastreado","occurrence":"Exótica invasora","jurisdiction":"Região Autónoma da Madeira","legalStatus":"Oxalis pes-caprae integra a Lista Regional de Espécies Invasoras, mas o anexo III do Decreto Legislativo Regional n.º 17/2023/M admite uma exceção em jardins, espaços verdes, zonas domésticas, arruamentos e estradas; mantém a interdição em sítios da Rede Natura 2000 e limita o comércio a estabelecimentos autorizados.","scope":"Região Autónoma da Madeira, apenas nos espaços expressamente abrangidos pela exceção do anexo III e fora de sítios da Rede Natura 2000. 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A ficha não autentica um exemplar, não decide detenção anterior, licença ou exceção, não transfere automaticamente o regime para outro táxon e não prescreve controlo ou destino de resíduos.","sourceUrls":["https://www.icnf.pt/api/file/doc/df40fa0c17322a0f","https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/92-2019-123025739","https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2019-124568069"],"assessedAt":"2026-07-31"},{"recommendation":"Cultivo rastreado","occurrence":"Exótica invasora","jurisdiction":"Região Autónoma da Madeira","legalStatus":"Pistia stratiotes integra a Lista Regional de Espécies Invasoras, mas o anexo III do Decreto Legislativo Regional n.º 17/2023/M admite uma exceção em jardins, espaços verdes, zonas domésticas, arruamentos e estradas; mantém a interdição em sítios da Rede Natura 2000 e limita o comércio a estabelecimentos autorizados.","scope":"Região Autónoma da Madeira, apenas nos espaços expressamente abrangidos pela exceção do anexo III e fora de sítios da Rede Natura 2000. A inclusão legal não prova presença num local nem autentica um exemplar.","sourceUrls":["https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-legislativo-regional/17-2023-211580660","https://ifcn.madeira.gov.pt/images/Doc_Artigos/Legislacao/Decretos/ANEXO_II_Lista_Regional_de_Especies_Invasoras_RAM.pdf"],"assessedAt":"2026-07-24"}],"url":"/plantas/pistia-stratiotes"}],"lowerPriorityMatches":[]},{"index":163,"legalEntry":"Pittosporum undulatum Vent.","publishedName":"Pittosporum undulatum","explicitAliases":[],"rank":"species","exceptionClass":"none","exceptionLabel":null,"exceptionScope":null,"annexIIIIdentity":null,"exceptionIdentityRelation":null,"sourcePage":4,"printedPage":35,"sourceUrl":"https://ifcn.madeira.gov.pt/images/Doc_Artigos/Legislacao/Decretos/ANEXO_II_Lista_Regional_de_Especies_Invasoras_RAM.pdf#page=4","exceptionSourceUrl":null,"recordSlug":"pittosporum-undulatum","publicUrl":"/inventario-plantas-invasoras-madeira/pittosporum-undulatum","status":"matched","matches":[{"slug":"incenso","name":"Incenso — não plantar","catalogueScientific":"Pittosporum undulatum","matchedName":"Pittosporum undulatum","relation":"published-scientific","pageMode":"invasive-prevention","alignment":"no-exception-aligned","assessments":[{"recommendation":"Não plantar","occurrence":"Exótica invasora","jurisdiction":"Portugal continental","legalStatus":"Pittosporum undulatum consta do anexo II do Decreto-Lei n.º 92/2019. 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A inclusão legal não prova presença num local nem autentica um exemplar.","sourceUrls":["https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-legislativo-regional/17-2023-211580660","https://ifcn.madeira.gov.pt/images/Doc_Artigos/Legislacao/Decretos/ANEXO_II_Lista_Regional_de_Especies_Invasoras_RAM.pdf"],"assessedAt":"2026-07-24"}],"url":"/plantas/robinia"}],"lowerPriorityMatches":[]},{"index":170,"legalEntry":"Sagittaria latifolia Willd.","publishedName":"Sagittaria latifolia","explicitAliases":[],"rank":"species","exceptionClass":"none","exceptionLabel":null,"exceptionScope":null,"annexIIIIdentity":null,"exceptionIdentityRelation":null,"sourcePage":4,"printedPage":35,"sourceUrl":"https://ifcn.madeira.gov.pt/images/Doc_Artigos/Legislacao/Decretos/ANEXO_II_Lista_Regional_de_Especies_Invasoras_RAM.pdf#page=4","exceptionSourceUrl":null,"recordSlug":"sagittaria-latifolia","publicUrl":"/inventario-plantas-invasoras-madeira/sagittaria-latifolia","status":"matched","matches":[{"slug":"sagittaria-latifolia","name":"Sagittaria latifolia — não plantar","catalogueScientific":"Sagittaria latifolia","matchedName":"Sagittaria latifolia","relation":"published-scientific","pageMode":"invasive-prevention","alignment":"no-exception-aligned","assessments":[{"recommendation":"Não plantar","occurrence":"Exótica invasora","jurisdiction":"Portugal","legalStatus":"Sagittaria latifolia consta sem asterisco na secção Plantas do anexo II do Decreto-Lei n.º 92/2019. 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Os artigos 16.º e 19.º interditam, designadamente, introdução na natureza, detenção, cedência, compra, venda, transporte, cultivo e uso ornamental, sem prejuízo do regime vigente, das competências territoriais e das exceções aplicáveis.","scope":"Decisão preventiva para Aster squamatus em Portugal. A ficha não autentica um exemplar, não decide detenção anterior, licença ou exceção, não transfere automaticamente o regime para outro táxon e não prescreve controlo ou destino de resíduos.","sourceUrls":["https://www.icnf.pt/api/file/doc/df40fa0c17322a0f","https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/92-2019-123025739","https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2019-124568069"],"assessedAt":"2026-07-31"},{"recommendation":"Não plantar","occurrence":"Exótica invasora","jurisdiction":"Região Autónoma da Madeira","legalStatus":"Aster squamatus integra a Lista Regional de Espécies Invasoras. O artigo 12.º do Decreto Legislativo Regional n.º 17/2023/M interdita, entre outros atos, detenção, cedência, compra, venda, transporte, produção, cultivo, uso ornamental e introdução na natureza.","scope":"Região Autónoma da Madeira; sem inclusão deste táxon nas exceções de cultivo do anexo III. 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O anexo III do Decreto Legislativo Regional n.º 17/2023/M admite apenas o uso tradicional em espaços agrícolas e noutras áreas sujeitas a intervenção de engenharia natural, mantendo a interdição em sítios da Rede Natura 2000 e os deveres e planos de controlo dos artigos 24.º e 25.º.","scope":"Região Autónoma da Madeira; uso tradicional limitado aos espaços agrícolas ou intervenções de engenharia natural abrangidos pelo anexo III e fora da Rede Natura 2000. A inclusão legal não prova presença num local nem autentica um exemplar.","sourceUrls":["https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-legislativo-regional/17-2023-211580660","https://ifcn.madeira.gov.pt/images/Doc_Artigos/Legislacao/Decretos/ANEXO_II_Lista_Regional_de_Especies_Invasoras_RAM.pdf"],"assessedAt":"2026-07-24"}],"url":"/plantas/tamarix-gallica"}],"lowerPriorityMatches":[]},{"index":184,"legalEntry":"Tetragonia tetragonioides (Pall.) Kuntze.","publishedName":"Tetragonia tetragonioides","explicitAliases":[],"rank":"species","exceptionClass":"domestic-own-use","exceptionLabel":"Cultivo doméstico para uso próprio","exceptionScope":"Exceção para cultivo em espaços agrícolas, hortas e outros espaços semelhantes em ambiente doméstico para uso próprio, com interdição em Sítios da Rede Natura 2000; comércio em estabelecimentos autorizados.","annexIIIIdentity":"Tetragonia tetragonoides","exceptionIdentityRelation":"same-instrument-spelling-variant","sourcePage":5,"printedPage":36,"sourceUrl":"https://ifcn.madeira.gov.pt/images/Doc_Artigos/Legislacao/Decretos/ANEXO_II_Lista_Regional_de_Especies_Invasoras_RAM.pdf#page=5","exceptionSourceUrl":"https://ifcn.madeira.gov.pt/images/Doc_Artigos/Legislacao/Decretos/ANEXO_II_Lista_Regional_de_Especies_Invasoras_RAM.pdf#page=8","recordSlug":"tetragonia-tetragonioides","publicUrl":"/inventario-plantas-invasoras-madeira/tetragonia-tetragonioides","status":"matched","matches":[{"slug":"tetragonia-tetragonioides","name":"Tetragonia tetragonioides — cultivo doméstico rastreado na Madeira","catalogueScientific":"Tetragonia tetragonioides","matchedName":"Tetragonia tetragonioides","relation":"published-scientific","pageMode":"documentary","alignment":"exception-aligned","assessments":[{"recommendation":"Cultivo rastreado","occurrence":"Exótica invasora","jurisdiction":"Região Autónoma da Madeira","legalStatus":"Tetragonia tetragonioides integra a Lista Regional de Espécies Invasoras. 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A inclusão legal não prova presença num local nem autentica um exemplar.","sourceUrls":["https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-legislativo-regional/17-2023-211580660","https://ifcn.madeira.gov.pt/images/Doc_Artigos/Legislacao/Decretos/ANEXO_II_Lista_Regional_de_Especies_Invasoras_RAM.pdf"],"assessedAt":"2026-07-24"}],"url":"/plantas/tetragonia-tetragonioides"}],"lowerPriorityMatches":[]},{"index":185,"legalEntry":"Tradescantia fluminensis Velloso.","publishedName":"Tradescantia fluminensis","explicitAliases":[],"rank":"species","exceptionClass":"none","exceptionLabel":null,"exceptionScope":null,"annexIIIIdentity":null,"exceptionIdentityRelation":null,"sourcePage":5,"printedPage":36,"sourceUrl":"https://ifcn.madeira.gov.pt/images/Doc_Artigos/Legislacao/Decretos/ANEXO_II_Lista_Regional_de_Especies_Invasoras_RAM.pdf#page=5","exceptionSourceUrl":null,"recordSlug":"tradescantia-fluminensis","publicUrl":"/inventario-plantas-invasoras-madeira/tradescantia-fluminensis","status":"matched","matches":[{"slug":"erva-da-fortuna","name":"Erva-da-fortuna — não plantar","catalogueScientific":"Tradescantia fluminensis","matchedName":"Tradescantia fluminensis","relation":"published-scientific","pageMode":"invasive-prevention","alignment":"no-exception-aligned","assessments":[{"recommendation":"Não plantar","occurrence":"Exótica invasora","jurisdiction":"Portugal continental","legalStatus":"Tradescantia fluminensis consta do anexo II do Decreto-Lei n.º 92/2019. Nos termos dos artigos 16.º e 19.º, são interditos, designadamente, a introdução na natureza, o repovoamento, a detenção, cedência, compra, venda, oferta de venda, transporte, cultivo, criação e utilização ornamental.","scope":"Portugal continental; nas regiões autónomas aplicam-se regimes regionais próprios. Nos termos do artigo 28.º, confirme a autoridade competente e o plano territorial antes de intervir.","sourceUrls":["https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2019-124568069"],"assessedAt":"2026-07-27"},{"recommendation":"Não plantar","occurrence":"Exótica invasora","jurisdiction":"Região Autónoma da Madeira","legalStatus":"Tradescantia fluminensis integra a Lista Regional de Espécies Invasoras. 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A inclusão legal não prova presença num local nem autentica um exemplar.","sourceUrls":["https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-legislativo-regional/17-2023-211580660","https://ifcn.madeira.gov.pt/images/Doc_Artigos/Legislacao/Decretos/ANEXO_II_Lista_Regional_de_Especies_Invasoras_RAM.pdf"],"assessedAt":"2026-07-24"}],"url":"/plantas/erva-da-fortuna"}],"lowerPriorityMatches":[]},{"index":186,"legalEntry":"Tradescantia zebrina Hort. ex Bosse Vollst.","publishedName":"Tradescantia zebrina","explicitAliases":[],"rank":"species","exceptionClass":"ornamental-domestic-roadside","exceptionLabel":"Jardins, espaços verdes, zonas domésticas, arruamentos e estradas","exceptionScope":"Exceção para jardins, espaços verdes, zonas domésticas, arruamentos e estradas, com interdição em Sítios da Rede Natura 2000; comércio em estabelecimentos autorizados.","annexIIIIdentity":"Tradescantia zebrina","exceptionIdentityRelation":"normalized-published-name","sourcePage":5,"printedPage":36,"sourceUrl":"https://ifcn.madeira.gov.pt/images/Doc_Artigos/Legislacao/Decretos/ANEXO_II_Lista_Regional_de_Especies_Invasoras_RAM.pdf#page=5","exceptionSourceUrl":"https://ifcn.madeira.gov.pt/images/Doc_Artigos/Legislacao/Decretos/ANEXO_II_Lista_Regional_de_Especies_Invasoras_RAM.pdf#page=8","recordSlug":"tradescantia-zebrina","publicUrl":"/inventario-plantas-invasoras-madeira/tradescantia-zebrina","status":"matched","matches":[{"slug":"tradescantia-zebrina","name":"Tradescância-zebrina","catalogueScientific":"Tradescantia zebrina","matchedName":"Tradescantia zebrina","relation":"published-scientific","pageMode":"documentary","alignment":"exception-aligned","assessments":[{"recommendation":"Cultivo rastreado","occurrence":"Exótica invasora","jurisdiction":"Região Autónoma da Madeira","legalStatus":"Tradescantia zebrina integra a Lista Regional de Espécies Invasoras, mas o anexo III do Decreto Legislativo Regional n.º 17/2023/M admite uma exceção em jardins, espaços verdes, zonas domésticas, arruamentos e estradas; mantém a interdição em sítios da Rede Natura 2000 e limita o comércio a estabelecimentos autorizados.","scope":"Região Autónoma da Madeira, apenas nos espaços expressamente abrangidos pela exceção do anexo III e fora de sítios da Rede Natura 2000. A inclusão legal não prova presença num local nem autentica um exemplar.","sourceUrls":["https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-legislativo-regional/17-2023-211580660","https://ifcn.madeira.gov.pt/images/Doc_Artigos/Legislacao/Decretos/ANEXO_II_Lista_Regional_de_Especies_Invasoras_RAM.pdf"],"assessedAt":"2026-07-24"}],"url":"/plantas/tradescantia-zebrina"}],"lowerPriorityMatches":[]},{"index":187,"legalEntry":"Tropaeolum majus L.","publishedName":"Tropaeolum majus","explicitAliases":[],"rank":"species","exceptionClass":"domestic-own-use","exceptionLabel":"Cultivo doméstico para uso próprio","exceptionScope":"Exceção para cultivo em espaços agrícolas, hortas e outros espaços semelhantes em ambiente doméstico para uso próprio, com interdição em Sítios da Rede Natura 2000; comércio em estabelecimentos autorizados.","annexIIIIdentity":"Tropaeolum majus","exceptionIdentityRelation":"normalized-published-name","sourcePage":5,"printedPage":36,"sourceUrl":"https://ifcn.madeira.gov.pt/images/Doc_Artigos/Legislacao/Decretos/ANEXO_II_Lista_Regional_de_Especies_Invasoras_RAM.pdf#page=5","exceptionSourceUrl":"https://ifcn.madeira.gov.pt/images/Doc_Artigos/Legislacao/Decretos/ANEXO_II_Lista_Regional_de_Especies_Invasoras_RAM.pdf#page=8","recordSlug":"tropaeolum-majus","publicUrl":"/inventario-plantas-invasoras-madeira/tropaeolum-majus","status":"matched","matches":[{"slug":"capuchinha","name":"Capuchinha — não plantar","catalogueScientific":"Tropaeolum majus","matchedName":"Tropaeolum majus","relation":"published-scientific","pageMode":"invasive-prevention","alignment":"exception-aligned","assessments":[{"recommendation":"Não plantar","occurrence":"Exótica invasora","jurisdiction":"Portugal continental","legalStatus":"Tropaeolum majus consta do anexo II do Decreto-Lei n.º 92/2019. Nos termos dos artigos 16.º e 19.º, são interditos, designadamente, a introdução na natureza, o repovoamento, a detenção, cedência, compra, venda, oferta de venda, transporte, cultivo, criação e utilização ornamental.","scope":"Portugal continental. Esta avaliação não infere estatuto nos Açores; a Madeira é apresentada numa avaliação regional autónoma.","sourceUrls":["https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2019-124568069"],"assessedAt":"2026-07-27"},{"recommendation":"Cultivo rastreado","occurrence":"Exótica invasora","jurisdiction":"Região Autónoma da Madeira","legalStatus":"Tropaeolum majus integra a Lista Regional de Espécies Invasoras. 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