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Anexo II · denominador oficial

197 linhas legais.
Cada território explícito.

A secção Plantas da Lista Nacional de Espécies Invasoras foi extraída linha a linha, preservando autoria, equivalências e asteriscos. Cada identidade foi comparada com as 1519 fichas do catálogo sem aproximação textual e sem transformar o asterisco de 2019 numa lista madeirense atual.

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113linhas sem asterisco
84asteriscos na edição de 2019
197linhas ligadas ao catálogo
100%representação nominal atual

Como ler o asterisco

Na edição nacional, o asterisco significa “classificada como invasora apenas na Região Autónoma da Madeira”. O relatório conserva esse marcador histórico, mas só chama avaliação madeirense atual a uma ficha que cita o Decreto Legislativo Regional n.º 17/2023/M ou a Lista Regional de 2023.

Resultado: 78 linhas ligadas têm avaliação madeirense atual; 0 conservam avaliação baseada em 2019; 6 exigem leitura separada porque a lista regional atual diverge ou não sustenta a classificação da ficha.

Publicação ICNF do anexo II ↗Decreto-Lei n.º 92/2019 ↗Redação consolidada ↗

Coerência editorial

Listar não basta.
A ficha tem de concordar.

Uma linha sem asterisco só é considerada alinhada quando a ficha correspondente publica “Não plantar”, “Exótica invasora” e jurisdição Portugal ou Portugal continental. Outra classificação fica exposta como lacuna editorial, não como alteração da lei.

113

Prevenção nacional alinhada

Linhas sem asterisco cuja ficha publica “Não plantar”, ocorrência invasora e jurisdição nacional ou continental.

0

Lacunas nacionais

Nenhuma ligação nacional permanece com guia ou estatuto incompatível depois desta revisão.

78

Madeira 2023 avaliada

Inclui proibições e exceções territoriais atuais sem as transformar numa regra nacional uniforme.

201

Ligações a fichas

Mais ligações do que linhas correspondidas porque a entrada supraespecífica Acacia spp. abrange várias fichas do género.

Prevalece a relação mais direta: nome publicado ou âmbito de género, equivalência expressa na linha legal, grafia documentada, nome aceite e sinónimo declarado. Relações secundárias permanecem publicadas sem criar uma falsa ambiguidade. Rótulos hortícolas ligados a táxon e seleções com epíteto de cultivar não representam automaticamente a espécie legal. Não há aproximação gráfica global, correspondência por nome comum ou inferência de autoria; cada grafia divergente exige uma ligação exata, publicada e auditável.

Sete relações admissíveis

Igualdade primeiro.
Inferência nunca.

As seis equivalências escritas pelo próprio anexo permanecem separadas das quatro grafias legais e duas identidades varietais reconciliadas individualmente. Cada ligação publica a fonte taxonómica e conserva intacta a linha oficial.

179nome publicado
1equivalência legal
6grafia documentada
1nome aceite
7sinónimo declarado
1grupo de género

Inventário pesquisável

Cada linha.
Cada limite.

Pesquise o nome legal, uma equivalência ou uma ficha do catálogo. Filtre território, estado de correspondência e alinhamento editorial.

A mostrar 30 de 197 linhas.

Sem asterisco · lista nacionalAnexo ↗

Acacia spp.

Correspondência demonstrada

Sem asterisco · lista nacionalAnexo ↗

Ageratina adenophora

Correspondência demonstrada

  • AgeratinaAgeratina adenophoranome científico publicado · prevenção nacional alinhada · Não plantar
Asterisco · edição nacional de 2019Anexo ↗

Aloe arborescens

Correspondência demonstrada

  • Aloé-arborescenteAloe arborescensnome científico publicado · Madeira avaliada pela lista de 2023 · Ficha documental

Limite da evidência

Uma linha legal
não identifica uma planta.

A correspondência mede representação nominal e coerência da avaliação publicada. Não autentica um exemplar, não confirma ocorrência, não substitui legislação consolidada ou regional e não prescreve controlo, transporte ou destino de resíduos. Snapshot de 2026-07-31; o PDF oficial é preservado no relatório por URL, páginas e hash SHA-256.